MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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Processo nº 08664.010405/2021-97 SEI nº 40407965 |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
Ofício nº 193/2022/ORÇAMENTO E FINANÇAS-RN/SAD-RN/SPRF-RN
Natal, 04 de abril de 2022.
Ao Senhor Superintendente Regional
Assunto: Assinatura de Declaração END USER
Sr. Chefe de Gabinete,
Em atenção ao disposto no Despacho 33 (SEI nº 40384846), encaminho o presente processo a Vossa Senhoria para que seja avaliado a solicitação constante no documento.
Respeitosamente,
PAULO GUTO OLIVEIRA MEDEIROS
Policial Rodoviário Federal
 | Documento assinado eletronicamente por PAULO GUTO OLIVEIRA MEDEIROS, Policial Rodoviário(a) Federal, em 04/04/2022, às 11:05, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
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| Processo nº 08664.010405/2021-97 | SEI nº 40407965 |